ORDEM DO DIA
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0005/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências.
Votação ÚnicaProjeto de Lei nº 0076/2023 - Autoria: Ailto Vauler A. Faria e Alexandre Faria Rodrigues
Estabelece diretrizes para a implantação do programa de assistência ao idoso em casa no município de Monte Aprazível.
Projeto de Lei nº 0077/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Diário Oficial do Município dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.
Projeto de Lei nº 0078/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente
Projeto de Lei nº 0079/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para o Campeonato de Futebol Copa Nordeste, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0080/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 222.564,00 - Manutenção de Escolas Municipais
